O mercado de capitais em Portugal

O mercado de capitais em Portugal passa por uma crise. Desde a queda do número de empresas cotadas, passando pelos raros IPOs (ofertas públicas iniciais) e pela falta de liquidez do mercado, poucas empresas e investidores manifestam interesse em recorrer ao mercado para financiarem as suas atividades ou aplicarem as suas poupanças.

O mercado de capitais é um termo amplo e geralmente associado ao local onde se transacionam instrumentos financeiros. O mercado acionista e o mercado obrigacionista são os mercados de capitais mais comuns. Nestes mercados, encontram-se investimentos e poupança, detentores de capital e entidades à procura de capital, investidores individuais e institucionais de um lado, empresas, governos e outras entidades do outro.

Atualmente, a bolsa portuguesa está incluída numa plataforma pan-europeia, a Euronext, e uma consulta ao website da Euronext Lisboa pode ver-se que o início da história do mercado de capitais em Portugal remonta ao século XVIII.

No entanto, a perda de protagonismo do mercado de capitais em Portugal é notória, principalmente nos últimos 20 anos. E por coincidência ou não, estas últimas duas décadas trouxeram estagnação económica, dificuldades financeiras e sociais e uma redução de dois-terços nas empresas listadas na praça portuguesa.

Um estudo da OCDE, que pode ser consultado aqui, traça o retrato do mercado em Portugal e elenca as principais recomendações para o investimento e o crescimento da economia portuguesa com base no desenvolvimento do mercado de capitais.

 

Quais as razões para este caminho descendente?

O estudo aponta diversos fatores para o desinteresse e a fraca apetência para as empresas procurarem o mercado capitais para se financiarem e desenvolverem os seus projetos:

• Custos elevados de supervisão, compliance e governance e também no processo de registo do IPO;
• Complexidade da regulação e dos requisitos para aceder ao mercado;
• Liquidez do mercado e a falta de um ambiente propício e favorável ao mercado de ações;
• Fraca visibilidade do mercado de capitais português;
• A vontade de empresários e acionistas em não partilhar o controlo com outros acionistas;
• Preferência pelas soluções apresentadas por bancos.

Mas as razões não estão apenas relacionadas com o mercado propriamente dito.

A crise de 2008 deixou também marcas muito profundas na estrutura empresarial e social do país. Os sucessivos avanços e recuos da política fiscal e orçamental, a burocracia administrativa e ineficiência da justiça e um ambiente social desfavorável ao mercado, não proporcionaram o ecossistema desejado para o desenvolvimento do mercado de capitais.

Mesmo aparecendo casos de sucesso e iniciativas empresariais de enorme valor à escala mundial, o mercado de capitais português nunca foi a escolha.

 

Para que serve um mercado de capitais forte e dinâmico?

São várias as razões para procurarmos um mercado de capitais mais ativo e presente na economia nacional:

• Diversificar as fontes de financiamento das empresas, quer através da emissão de capital via ações quer através de dívida de longo prazo, como é o caso de obrigações. Evitar a dependência excessiva de dívida de curto prazo, principalmente através do recurso ao sistema bancário;
• Envolver mais a sociedade e a poupança das famílias no processo produtivo da economia. Este envolvimento pode ser atingido diretamente na bolsa, mas também através do investimento coletivo como os fundos de investimento, as sociedades de investimento, as estruturas de crowdfunding ou os seguros;
• Permitir a desalavancagem do sistema bancário;
• Aumentar o investimento em investigação e desenvolvimento, em inovação e em empreendedorismo;
• Atrair e manter capital humano qualificado;
• Garantir uma estrutura de capital forte e dinâmica para permitir escala e visão mundial às empresas;
• Trazer mais transparência, confiança e sustentabilidade ao tecido empresarial.

 

Um futuro mais aberto ao mercado

É claro que num contexto de integração europeia é natural aparecerem instituições mais fortes e globais. Mas também é natural que da integração resultem clusters muitas vezes associados às características específicas de um país ou de uma economia regional.

 

Portugal é um país onde cabem essas especificidades e onde os mercados podem ter uma intervenção e um impacto fortes no futuro. Mesmo sendo um país de micro e pequenas empresas.

 

As instituições que regulam e atuam no mercado são fundamentais. Podem e devem fazer mais. Principalmente ao nível do processo burocrático e regulatório, nos mecanismos mais acessíveis a PMEs, numa política fiscal mais transparente, simples e estável e num quadro jurídico mais eficaz e eficiente.

Mas também ao nível da sociedade é preciso desenvolver um trabalho mais ativo. Um exemplo a este nível é a literacia financeira. O impacto positivo dos mercados de capitais será tanto maior quanto melhor for o conhecimento financeiro dos diversos participantes de mercado. E aqui é justo destacar a CFA Society Portugal e projetos como o MoneyLab e o Doutor Finanças e respectivo fórum. Mas também o recém-formado subreddit português de Literacia Financeira e as publicações e revistas como a FundsPeople.

Com início hoje, saliento a iniciativa mundial World Investor Week (Semana Mundial do Investidor), que se realiza esta semana.

As medidas e os remédios indicados por este estudo da OCDE podem resultar se forem aplicadas em conjunto e em sintonia, juntando instituições reguladoras, empresas, investidores, organismos e associações privadas e entidades governativas.